Termos de Uso - Orbify.life
Última atualização: 05 de Maio de 2026
Bem-vindo(a) ao Orbify.life. Ao acessar ou utilizar nossa plataforma de organização pessoal e profissional, você concorda com os Termos de Uso descritos abaixo. Leia com atenção antes de realizar o seu cadastro.
Estes Termos constituem um contrato vinculante entre você ("Usuário") e a Orbify Plataformas Digitais Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 66.175.895/0001-03, com sede em Curitiba, Estado do Paraná, Brasil ("Orbify" ou "Empresa").
1. Aceitação dos Termos
Ao criar uma conta, acessar ou utilizar qualquer parte do sistema Orbify.life, você confirma que leu, compreendeu e aceita ficar vinculado a estes Termos e à nossa Política de Privacidade, que integra este instrumento por referência.
Se você não concordar com alguma parte destes Termos, não poderá acessar ou utilizar o serviço. O uso continuado da plataforma após qualquer alteração nos Termos constitui aceitação das modificações realizadas.
2. Idade Mínima e Capacidade
O uso da plataforma Orbify.life é permitido apenas a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais, ou a menores de 18 anos devidamente assistidos ou representados por seus pais ou responsáveis legais, que deverão consentir com estes Termos em nome do menor.
Ao criar uma conta, o Usuário declara possuir plena capacidade jurídica para a celebração de contratos ou, caso menor de idade, que conta com o consentimento expresso de seu responsável legal. A Orbify reserva-se o direito de encerrar contas cujos titulares não atendam a esse requisito.
3. Descrição do Serviço
O Orbify.life é uma plataforma de organização pessoal e profissional baseada na nuvem (SaaS), acessada diretamente pelo navegador do Usuário. A plataforma tem como objetivo centralizar e simplificar a gestão da vida pessoal e profissional, oferecendo recursos para:
• organização e gerenciamento de contatos pessoais e profissionais;
• acompanhamento e gerenciamento de metas pessoais e profissionais;
• organização financeira pessoal e profissional;
• gerenciamento de tarefas e projetos;
• acompanhamento de hábitos e rotinas;
• gerenciamento da vida fitness e bem-estar;
• registro de anotações e informações relevantes para o dia a dia.
A Orbify pode, a seu exclusivo critério, adicionar, modificar, suspender ou remover módulos e funcionalidades da plataforma, visando à evolução contínua do produto. Alterações relevantes que afetem funcionalidades contratadas pelo Usuário serão comunicadas com antecedência mínima de 15 (quinze) dias por e-mail ou notificação na própria plataforma.
A plataforma depende de infraestrutura de terceiros para seu funcionamento. O armazenamento de dados é realizado por meio do Google Firebase, e o processamento de pagamentos é operado pela Stripe. A disponibilidade do serviço está condicionada à operação dessas infraestruturas, e eventuais instabilidades nesses provedores estão fora do controle direto da Orbify.
4. Assinaturas e Pagamentos
O Orbify.life opera sob modelo de assinatura recorrente mensal, processada de forma segura e terceirizada pela Stripe.
4.1 Período de Testes (Trial)
Novos usuários têm acesso a um período de testes gratuito de 7 (sete) dias. Ao término desse período, o acesso à interface principal da plataforma ficará suspenso caso o Usuário não formalize a adesão a um plano pago.
4.2 Renovação Automática
As assinaturas são renovadas automaticamente ao fim de cada período mensal de faturamento, salvo cancelamento prévio pelo Usuário. O Usuário receberá uma notificação por e-mail antes de cada renovação, enviada automaticamente pela plataforma de pagamentos. É responsabilidade do Usuário manter seu endereço de e-mail cadastrado atualizado para receber essas comunicações.
4.3 Métodos de Pagamento e Segurança
Dados bancários e informações de cartão de crédito são processados diretamente pela Stripe e jamais transitam pelos servidores da Orbify. A Orbify retém apenas informações básicas sobre o status das transações, como confirmação de pagamento e data de vencimento do plano.
4.4 Alteração de Preços
A Orbify reserva-se o direito de ajustar os valores dos planos. Qualquer alteração de preço será comunicada ao Usuário com antecedência mínima de 15 (quinze) dias por e-mail, sendo que o preço vigente no momento da renovação será o aplicável.
5. Política de Reembolso e Cancelamento
5.1 Direito de Arrependimento
Em conformidade com o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990), o Usuário que contratar a assinatura por meio eletrônico poderá exercer o direito de arrependimento em até 7 (sete) dias corridos a partir da data da primeira cobrança, mediante solicitação formal enviada ao e-mail suporte@orbify.life, com reembolso integral do valor pago.
5.2 Cancelamento do Plano
O cancelamento pode ser realizado a qualquer momento diretamente na plataforma ou pelo Portal de Clientes da Stripe. O cancelamento interrompe futuras cobranças, e o acesso às funcionalidades do plano permanece ativo até o fim do período mensal já faturado. Ao término desse período, a conta do Usuário é suspensa e o acesso à plataforma é encerrado integralmente. Os dados do Usuário permanecem armazenados nos servidores da Orbify por até 90 (noventa) dias após a suspensão, prazo durante o qual o Usuário pode reativar sua assinatura e recuperar o acesso. Após esse período, os dados serão eliminados definitivamente.
5.3 Ausência de Reembolso Proporcional
Exceto na hipótese do direito de arrependimento descrito na seção 5.1, a Orbify não emite reembolsos proporcionais ou totais para períodos de assinatura já faturados e em curso. O período de testes gratuito de 7 dias destina-se justamente a permitir que o Usuário avalie a plataforma antes de qualquer cobrança.
6. Encerramento de Conta
6.1 Encerramento pelo Usuário
O Usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento diretamente pelas configurações da plataforma. O encerramento de conta é uma ação permanente e irreversível: todos os dados inseridos pelo Usuário — incluindo contatos, anotações, hábitos, registros financeiros e demais informações armazenadas — serão eliminados definitivamente dos servidores da Orbify no momento do encerramento, sem possibilidade de recuperação.
O encerramento de conta é distinto do cancelamento de plano descrito na seção 5.2. Ao cancelar o plano, a conta é suspensa e os dados são retidos por 90 dias. Ao encerrar a conta, todos os dados são excluídos permanentemente e de forma imediata. O Usuário é inteiramente responsável por essa escolha.
O encerramento de conta não gera direito a reembolso de períodos em curso, exceto na hipótese do direito de arrependimento prevista na seção 5.1.
6.2 Encerramento pela Orbify
A Orbify reserva-se o direito de suspender ou encerrar o acesso de qualquer Usuário que viole estes Termos. Em casos de violações graves — como atividades ilícitas, fraude ou comprometimento da segurança da plataforma — o encerramento poderá ser imediato, sem aviso prévio. Para demais situações, será concedido aviso prévio de 15 (quinze) dias por e-mail.
7. Uso Correto da Plataforma
7.1 Condutas Proibidas
É expressamente proibido ao Usuário:
• utilizar a plataforma para fins ilícitos ou que violem a legislação brasileira aplicável;
• realizar engenharia reversa, decompilar ou tentar extrair o código-fonte da plataforma;
• sublicenciar, revender ou ceder o acesso à plataforma a terceiros sem autorização expressa e por escrito da Orbify;
• realizar mineração em massa de dados do ecossistema Orbify;
• utilizar a plataforma de forma que prejudique outros usuários ou comprometa a integridade, disponibilidade ou segurança do serviço;
• inserir conteúdo ilegal, difamatório, obsceno ou que viole direitos de terceiros;
• reproduzir, imitar ou replicar, no todo ou em parte, a aparência visual, fluxos de navegação, funcionalidades, arquitetura de informação ou qualquer elemento de design da plataforma, independentemente do meio ou finalidade.
7.2 Disponibilidade Técnica
A Orbify envidará seus melhores esforços para garantir a disponibilidade contínua da plataforma, mas não garante que o serviço estará livre de interrupções ou falhas. Não nos responsabilizamos por indisponibilidades, perdas de dados ou prejuízos decorrentes de instabilidades nos serviços do Google Firebase ou da Stripe, casos fortuitos, força maior ou falhas de infraestrutura fora do nosso controle direto.
7.3 Limitação de Responsabilidade
Na extensão máxima permitida pela lei aplicável, a responsabilidade total da Orbify perante o Usuário, por qualquer causa, fica limitada ao valor pago pelo Usuário nos 3 (três) meses anteriores ao evento gerador da reclamação. A Orbify não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas de dados decorrentes do uso da plataforma.
8. Propriedade Intelectual
8.1 Ativos da Orbify
A Orbify é titular exclusiva de todos os direitos de propriedade intelectual relacionados à plataforma, incluindo, sem limitação: marcas registradas e em processo de registro, nome empresarial, logotipos, identidade visual, design de interface (UI/UX), fluxos de navegação, arquitetura de informação, código-fonte, textos institucionais, funcionalidades e qualquer outro elemento criativo ou técnico que componha o serviço.
Esses ativos são protegidos pela Lei de Propriedade Industrial (Lei n.º 9.279/1996), pela Lei de Direitos Autorais (Lei n.º 9.610/1998) e pelos tratados internacionais aplicáveis. O registro de propriedade intelectual e criativa da plataforma encontra-se em andamento junto aos órgãos competentes, e a ausência de registro consumado não afasta a proteção legal decorrente da criação e do uso.
8.2 Vedação de Reprodução e Imitação
É expressamente vedado ao Usuário e a qualquer terceiro que tenha tido acesso à plataforma, direta ou indiretamente:
• reproduzir, copiar, distribuir ou explorar comercialmente qualquer ativo intelectual da Orbify sem autorização prévia e por escrito;
• criar produtos, serviços ou plataformas que imitem, repliquem ou se apropriem da aparência visual, conceito, proposta de valor, fluxos funcionais ou identidade da Orbify;
• utilizar o acesso à plataforma como subsídio para o desenvolvimento de produto concorrente ou derivado.
O descumprimento desta cláusula sujeitará o infrator às sanções civis e penais previstas na legislação brasileira, incluindo pedido de indenização por danos materiais e morais, além de medidas cautelares para cessação imediata da conduta.
8.3 Conteúdo do Usuário
Todo o conteúdo inserido pelo Usuário na plataforma — contatos, anotações, dados financeiros, hábitos e demais informações — permanece sendo de propriedade exclusiva do Usuário. A Orbify não reivindica direitos de propriedade sobre esses dados. Ao utilizar a plataforma, o Usuário concede à Orbify uma licença limitada, não exclusiva e revogável para armazenar e processar esses dados exclusivamente com o objetivo de operar e melhorar o serviço.
9. Força Maior e Indenização
9.1 Força Maior
A Orbify não será responsabilizada por atrasos ou descumprimento de obrigações decorrentes de eventos fora do seu controle razoável, incluindo, mas não se limitando a: desastres naturais, falhas generalizadas de infraestrutura de internet, atos de guerra, pandemias, decisões governamentais, greves ou falhas de fornecedores essenciais.
9.2 Indenização por Uso Indevido
O Usuário concorda em isentar, defender e indenizar a Orbify, seus sócios, colaboradores e prestadores de serviço contra quaisquer reclamações, danos, prejuízos ou despesas — incluindo honorários advocatícios razoáveis — decorrentes do uso indevido da plataforma, violação destes Termos ou infração de direitos de terceiros.
10. Alterações nestes Termos
A Orbify pode atualizar estes Termos periodicamente. Qualquer alteração relevante será comunicada ao Usuário com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, por e-mail cadastrado na plataforma ou por notificação dentro do próprio sistema. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação dos novos Termos.
A data da última atualização estará sempre indicada no topo deste documento.
11. Direitos do Titular de Dados (LGPD)
Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n.º 13.709/2018), o Usuário tem assegurados os seguintes direitos sobre seus dados pessoais tratados pela Orbify:
• Confirmação e acesso: saber se tratamos seus dados e ter acesso a eles.
• Correção: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Eliminação: solicitar a exclusão dos dados tratados com base no seu consentimento.
• Portabilidade: receber seus dados cadastrais pessoais em formato legível, conforme detalhado na seção 11.1.
• Oposição: opor-se a tratamentos realizados com base em legítimo interesse, quando cabível.
• Revogação do consentimento: retirar seu consentimento a qualquer momento, sem prejuízo da legalidade dos tratamentos anteriores.
11.1 Sobre a Portabilidade de Dados
O direito de portabilidade previsto no Art. 18, V da LGPD aplica-se aos dados cadastrais pessoais do Usuário — como nome e endereço de e-mail —, que a Orbify pode fornecer em formato legível mediante solicitação formal. O conteúdo gerado e armazenado pelo Usuário dentro da plataforma não está sujeito à portabilidade estruturada, pois sua extração envolveria o acesso à arquitetura técnica proprietária da plataforma, configurando risco à segurança e à propriedade intelectual da Orbify. Essa limitação está fundamentada na ponderação entre o direito do titular e os legítimos interesses da empresa, conforme permite a LGPD.
11.2 Como Exercer Seus Direitos
Para exercer qualquer dos direitos acima, o Usuário deve enviar solicitação formal ao e-mail suporte@orbify.life, identificando-se e descrevendo o pedido. As solicitações serão atendidas em até 15 (quinze) dias úteis. Para informações completas sobre o tratamento de dados pessoais, consulte nossa Política de Privacidade.
12. Divisibilidade
Se qualquer cláusula destes Termos for declarada inválida, nula ou inaplicável por decisão judicial ou arbitral, as demais cláusulas permanecerão plenamente válidas e eficazes, sendo a cláusula invalidada substituída pela disposição legal mais próxima que melhor reflita a intenção original das partes.
13. Lei Aplicável e Foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer controvérsia decorrente deste instrumento será submetida ao Foro da Comarca de Curitiba, Estado do Paraná, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
14. Contato e Suporte
Para dúvidas, solicitações ou questões relacionadas a estes Termos de Uso:
E-mail: suporte@orbify.life
Empresa: Orbify Plataformas Digitais Ltda.
CNPJ: 66.175.895/0001-03
Sede: Curitiba, Paraná, Brasil
Nosso compromisso é responder a todas as solicitações em até 15 (quinze) dias úteis.
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